Legislação
Análise da legislação e regulação do sistema bancário e financeiro chinês, com implicações para operações internacionais.
Cadastro Positivo vs Sistema de Crédito Social: Legislação Comparada
Comparação entre o Cadastro Positivo brasileiro (LC 166/2019) e o sistema de crédito social chinês: regulação de credit scoring, microcrédito e avaliação de risco.
LGPD vs PIPL no Setor Bancário: Proteção de Dados Comparada
Comparação entre LGPD (Brasil) e PIPL (China) no setor bancário: consentimento, portabilidade de dados, Open Banking e proteção de dados financeiros.
Regulação de IA Bancária: Responsabilidade Civil por Decisões Automatizadas
Análise jurídica comparada sobre IA no setor bancário: resolução do Bacen sobre IA, diretrizes do PBOC, e responsabilidade civil por decisões automatizadas de crédito.
Marco Legal das Moedas Digitais Soberanas: Drex e e-CNY
Análise do marco legal do Drex e do e-CNY: regulamentação de CBDCs, privacidade (LGPD vs PIPL) e implicações jurídicas das moedas digitais soberanas.
Marco Legal dos Pagamentos Instantâneos: Brasil e China Comparados
Comparação entre a Lei 12.865/2013 (arranjos de pagamento do Brasil) e a regulação chinesa de pagamentos móveis: PIX, Alipay, WeChat Pay e seus marcos legais.
Lei 4.595/64 vs Lei Bancária Comercial da China — Regulação Comparada
Comparação entre a Lei 4.595/1964 (Brasil) e a Lei Bancária Comercial da China: estrutura do sistema financeiro, papel dos bancos centrais e autonomia regulatória.