Habitação Social na China: Modelos para Enfrentar o Déficit Habitacional

Diante da urbanização de mais de 500 milhões de pessoas, a China desenvolveu múltiplos programas de habitação social que construíram dezenas de milhões de unidades em poucas décadas. Embora o setor imobiliário chinês enfrente desafios recentes, as políticas de habitação acessível oferecem lições valiosas para países como o Brasil, que ainda luta com um déficit habitacional crônico.

Programas de habitação social chineses

O principal programa é o de habitação de aluguel público (gongzu fang), que oferece apartamentos a preços subsidiados para famílias de baixa renda. Desde 2011, a China construiu mais de 38 milhões de unidades de habitação social, um dos maiores programas habitacionais da história.

O sistema chinês inclui diferentes categorias: habitação econômica (jingji shiyong fang), habitação de aluguel público, habitação para reassentamento (para famílias deslocadas por projetos de renovação urbana) e mais recentemente, habitação de aluguel de longo prazo para jovens profissionais.

O 14º Plano Quinquenal (2021-2025) estabeleceu a meta de construir 8,7 milhões de unidades de aluguel acessível, priorizando grandes cidades como Xangai, Shenzhen e Pequim, onde os preços de mercado tornaram-se inacessíveis para muitos trabalhadores.

Renovação urbana e reassentamento

A China demoliu e reconstruiu extensos bairros de moradias precárias (shanty towns) nas últimas duas décadas, reassentando milhões de famílias em apartamentos modernos. O programa de renovação de shanty towns beneficiou mais de 50 milhões de pessoas entre 2014 e 2020.

Os processos de reassentamento incluem compensação financeira ou apartamento novo de área equivalente ou superior. Embora controversos em alguns casos, esses programas resultaram em melhoria significativa das condições de moradia para a maioria dos beneficiários.

A velocidade de construção permite que conjuntos habitacionais completos — com escolas, comércio, transporte público e áreas verdes — sejam entregues em 2-3 anos, diferentemente de programas similares em outros países que levam décadas.

O cenário brasileiro

O déficit habitacional brasileiro é estimado em mais de 6 milhões de moradias. O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), relançado em 2023, é o principal instrumento de política habitacional, tendo entregue mais de 6 milhões de unidades desde sua criação em 2009, mas o déficit persiste e cresce.

Críticas ao MCMV incluem a localização periférica dos conjuntos habitacionais, a falta de equipamentos urbanos e de transporte público, e a qualidade construtiva aquém do desejável. A construção de conjuntos em áreas distantes reproduz o padrão de segregação socioespacial.

Lições para o Brasil

A experiência chinesa de integrar habitação social com infraestrutura urbana completa é uma lição crucial para o Brasil. Conjuntos habitacionais devem incluir transporte público, escolas, postos de saúde e comércio desde o primeiro dia.

O modelo de aluguel social, ainda pouco desenvolvido no Brasil, é amplamente utilizado na China e permite que famílias acessem moradias de qualidade sem o comprometimento de longo prazo da compra. A diversificação dos instrumentos habitacionais poderia beneficiar o Brasil.

Perguntas Frequentes (FAQ)