O Banco Central do Brasil (Bacen) e o People's Bank of China (PBOC) são os guardiões dos dois maiores sistemas bancários do mundo emergente. Embora compartilhem a missão fundamental de garantir a estabilidade financeira, suas estruturas, mandatos e filosofias regulatórias diferem profundamente.

Estrutura institucional

O Bacen, criado pela Lei 4.595/1964, é uma autarquia federal com autonomia operacional garantida pela Lei Complementar 179/2021. Seu presidente tem mandato fixo de 4 anos, não coincidente com o do Presidente da República. Isso confere ao Bacen independência para conduzir a política monetária sem interferência política direta.

O PBOC, fundado em 1948, opera sob supervisão direta do Conselho de Estado da China (equivalente ao gabinete ministerial). Embora tenha ganhado mais autonomia operacional ao longo das décadas, o PBOC permanece subordinado às diretrizes políticas do Partido Comunista Chinês. Seu governador é nomeado pelo premier chinês.

Escopo regulatório

Uma diferença fundamental está no escopo: o Bacen concentra em si a regulação bancária, a política monetária e a supervisão do sistema de pagamentos. Já na China, a regulação financeira é fragmentada entre múltiplos órgãos: PBOC (política monetária e pagamentos), NFRA (supervisão bancária e de seguros) e CSRC (mercado de capitais).

Essa fragmentação chinesa gera desafios de coordenação. O caso Ant Group ilustra bem: quando Jack Ma criticou publicamente os reguladores em 2020, foi necessário coordenar ações entre PBOC, CBIRC e CSRC para frear o IPO e reestruturar a empresa.

Abordagem regulatória para fintechs

O Bacen adotou uma postura proativa e inclusiva em relação às fintechs. Criou categorias regulatórias específicas (como Sociedade de Crédito Direto e Instituição de Pagamento), implementou o Open Finance e lançou o sandbox regulatório. O resultado é um ecossistema vibrante com Nubank, C6 Bank e dezenas de fintechs competindo com os grandes bancos.

O PBOC, inicialmente permissivo com fintechs, adotou uma postura mais restritiva a partir de 2020. A regulação antimonopólio de plataformas, a Lei de Proteção de Informações Pessoais (PIPL) e as restrições ao poder de mercado de Alipay e WeChat Pay representam uma virada regulatória significativa.

Política monetária

O Bacen utiliza o regime de metas de inflação desde 1999, com a taxa Selic como principal instrumento. O PBOC, por sua vez, utiliza uma combinação mais complexa de instrumentos: taxa de juros de referência (LPR), depósitos compulsórios, operações de mercado aberto e orientação de janela (window guidance), uma prática informal de orientar bancos sobre como alocar crédito.

Lições cruzadas

O Bacen pode aprender com a velocidade de implementação do PBOC em pagamentos digitais e CBDC. O PBOC, por sua vez, poderia se inspirar no modelo de Open Finance brasileiro, que promove competição e inovação de forma estruturada.

Ambos enfrentam o desafio de regular inteligência artificial no setor financeiro, um tema que demandará cooperação internacional nos próximos anos.