A Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP), que entrou em vigor em janeiro de 2022, é o maior acordo comercial da história. Reunindo 15 países da Ásia-Pacífico — incluindo China, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Nova Zelândia e os 10 membros da ASEAN —, o bloco representa cerca de 30% do PIB global e 2,2 bilhões de consumidores.
Estrutura e abrangência do RCEP
O RCEP foi negociado ao longo de oito anos e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022. O acordo elimina tarifas em mais de 90% das linhas tarifárias entre os países membros ao longo de um período de transição de até 20 anos. Pela primeira vez, China, Japão e Coreia do Sul estão vinculados em um mesmo acordo de livre comércio, criando um mercado integrado de proporções sem precedentes.
Além de tarifas, o RCEP harmoniza regras de origem, facilitação de comércio, propriedade intelectual, comércio eletrônico e contratos governamentais. As regras de origem acumulativa permitem que componentes de diferentes países membros contem como "regionais", facilitando cadeias de produção integradas.
O papel da China no RCEP
A China foi a força motriz por trás do RCEP, especialmente após a saída dos Estados Unidos do Acordo Transpacífico (TPP) em 2017. O RCEP consolidou a posição da China como centro gravitacional da economia asiática, oferecendo um enquadramento institucional para as cadeias de suprimentos que já convergiram em torno da manufatura chinesa.
Para a China, o RCEP tem valor tanto econômico quanto geopolítico. Economicamente, facilita o acesso a mercados como Japão e Coreia do Sul com tarifas reduzidas. Geopoliticamente, demonstra que a China pode liderar a integração econômica regional sem a participação dos Estados Unidos, enfraquecendo a estratégia americana de contenção econômica.
O cenário brasileiro
O Brasil não faz parte do RCEP e pode ser negativamente afetado pela preferência tarifária entre os membros do acordo. Produtos brasileiros como soja, carne e minério de ferro competem com fornecedores de Austrália e Nova Zelândia, que agora possuem acesso preferencial ao mercado chinês.
A exclusão do Brasil dos grandes acordos comerciais da Ásia-Pacífico (RCEP e CPTPP) é preocupante. Enquanto concorrentes como Austrália e Chile possuem acordos de livre comércio com a China, o Brasil depende de negociações bilaterais e do tratamento de nação mais favorecida da OMC, que oferece condições menos vantajosas.
Lições para o Brasil
O RCEP demonstra que acordos megarregionais estão redefinindo o comércio global. O Brasil precisa acelerar a conclusão do acordo Mercosul-UE e buscar novas parcerias com blocos asiáticos. A negociação de um acordo bilateral de comércio e investimento com a China — mesmo que limitado em escopo — poderia compensar parte da desvantagem competitiva criada pelo RCEP.
A integração sul-americana através do Mercosul, embora importante, é insuficiente se não for complementada por acordos com as economias dinâmicas da Ásia. O Brasil deve adotar uma estratégia mais agressiva de negociações comerciais, priorizando acordos que facilitem o acesso a mercados de alto crescimento.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que é o RCEP?
A Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP) é o maior acordo comercial do mundo, reunindo 15 países da Ásia-Pacífico que representam 30% do PIB global e 2,2 bilhões de consumidores. Entrou em vigor em janeiro de 2022.
Quais países fazem parte do RCEP?
China, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Nova Zelândia e os 10 membros da ASEAN: Brunei, Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Cingapura, Tailândia e Vietnã.
O Brasil pode entrar no RCEP?
Atualmente não, pois o RCEP é um acordo regional da Ásia-Pacífico. No entanto, o Brasil poderia negociar acordos bilaterais ou regionais com membros do RCEP para reduzir a desvantagem competitiva.
O RCEP afeta as exportações brasileiras?
Potencialmente sim. Concorrentes do Brasil como Austrália e Nova Zelândia ganham acesso preferencial ao mercado chinês, podendo deslocar produtos brasileiros como carne, lácteos e minérios. A soja brasileira, no entanto, mantém competitividade por fatores como volume e preço.
Qual a diferença entre RCEP e CPTPP?
O RCEP inclui a China mas não os EUA, enquanto o CPTPP (ex-TPP) não inclui nenhum dos dois. O RCEP foca em redução de tarifas e facilitação de comércio, enquanto o CPTPP tem regras mais ambiciosas em áreas como trabalho, meio ambiente e empresas estatais.